Conselho Municipal de Assistência Social

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IMPLANTAÇÃO

LEI Nº 686/1995 - Lei de criação do conselho

COMPOSIÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.910/2025 - Nomeação dos membros 2025/2027	DECRETO Nº 3.625/18 - Decreto de nomeação

RESOLUÇÕES, LEIS E DECRETOS COMPLEMENTARES
RESOLUÇÃO CMAS N° 12/2026	RESOLUÇÃO CMAS N° 11/2026
RESOLUÇÃO CMAS N° 10/2026	RESOLUÇÃO CMAS N° 09/2026
RESOLUÇÃO CMAS N° 08/2026	RESOLUÇÃO CMAS N° 07/2026
RESOLUÇÃO CMAS N° 06/2026	RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - Plano de Ação PBF e Cadastro Unico
RESOLUÇÃO CMAS N° 05/2026	RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - Reprogramação de saldo
EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - Eleição para compor o CMAS	RESOLUÇÃO 001/2026 - regulamentação daLei dos Benefícios Eventuais do Município de Realeza
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - Aprovação Censo SUAS 2025	RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - Reprogramação de saldo
LEI Nº 606/1995 - Criação do Conselho de Assistencia Social

ATAS DE REUNIÕES
Ata 09/2026	Ata 08/2026
Ata 07/2026	Ata 06/2026
Ata 05/2026	Ata 04/2026
Ata 03/2026	Ata 02/2026
Ata 01/2026	Ata 11-2018