Realeza, 03 de junho de 2023 - Paraná - BR

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Autor: Admin

DECRETO N° 3.413/16

DECRETO N° 3.413/16

15/12/2016

        MILTON ANDREOLLI, Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

        ART. 1° – Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 30 de dezembro de 2016.

        ART. 2° – Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal, para as quais será estabelecida escala de plantão.

        ART. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

MILTON ANDREOLLI
Prefeito

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