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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.388, DE 01 DE ABRIL DE 2022
Decreta ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Ponto facultativo para os servidores públicos municipais o dia 22 de abril de 2022, em razão do feriado de Tiradentes, com exceção dos serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer alterações.
Art. 2º – Consideram-se, neste período, serviços essenciais os relacionados à saúde, à coleta de lixo e as tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.
§ 1º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado em escala e números suficientes, em cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.