Realeza, 02 de outubro de 2022 - Paraná - BR

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Autor: Admin

DECRETO DE PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.364, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Decreta ponto facultativo nas datas de 28 de fevereiro e 01º de março de 2022 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º – Ponto facultativo para os servidores públicos municipais nos dias 28 de fevereiro e 01º de março de 2022, em razão da comemoração do carnaval, com exceção dos serviços essenciais que, pelas suas naturezas, não poderão sofrer alterações.

Art. 2º – Consideram-se, neste período, serviços essenciais os relacionados à saúde, à coleta de lixo e as tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.

§ 1º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado em escala e números suficientes, em cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Realeza, Estado do Paraná, 28 de janeiro de 2022.

Anexos

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