O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que organiza as eleições para Conselheiros Tutelares no município de Realeza – PR, mandato 2020 a 2023, abre inscrições para quem quiser concorrer ao cargo. Ao todo, serão eleitos 10 conselheiros, sendo 05 titulares e 05 suplentes.

A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019 das 08hs às 17hs na Escola Municipal 24 de Junho.

O processo seletivo se dará com as seguintes etapas:

1. Inscrição dos candidatos
2. Análise da documentação de inscrição apresentada pelos candidatos, de caráter eliminatório
3. Curso de formação acerca das normas do ECA e dos aspectos práticos do exercício da função do conselheiro tutelar, exigindo-se frequência integral do candidato
4. Prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de caráter eliminatório
5. Eleição dos candidatos, através de voto direto, secreto, facultativo e permitido somente a um candidato
6. Posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos, na data de 10 de janeiro de 2020

"O CMDCA – espera realizar um processo transparente, com todas as etapas amplamente divulgadas e que pessoas interessadas possam se inscrever e participar integralmente deste momento tão importante, sendo este a escolha de representantes da sociedade no trabalho de defesa aos direitos da Criança e do Adolescente de nosso Município" – afirma a presidente do CMDCA Rosana Socovoski da Gama.

O Conselho Tutelar tem papel estratégico na articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos e sua interlocução com o CMDCA é fundamental para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a partir do diagnóstico das necessidades de programas e serviços voltados para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cada território. Entre as atribuições do Conselheiro Tutelar estão a de aplicar medidas protetivas em casos de ameaça ou violação de direitos, assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além de representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal – recurso aplicado quando a medida não é cumprida.

SOBRE AS ELEIÇÕES

O edital foi aprovado em assembleia realizada pelo CMDCA, em 11 de Abril de 2019 e, na sequência, publicado no Diário Oficial. O prazo de inscrições vai até 17 de Maio. Visando democratizar as eleições, o Conselho está realizando ampla divulgação.

Resultado das eleições

Resolução Nº 12 - 2019 - Convocação trabalhos

Resolução Nº 09 - 2019 - Processo da Eleição

Resolução Nº 07 - 2019 - Período Eleitoral

Resolução Nº 06 - 2019 - Classificação Final

Resolução Nº 05 - 2019 - Gabarito da Prova

Resolução Nº 04 - 2019 - Processo Escolha

Resolução Nº 03- 2019 - Deferimento Inscrições

Resolução Nº 03-2019 Comissão Eleitoral

Eleição Conselheiros Tutelares 2019