Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Realeza

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IMPLANTAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 2.096/2023 - Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

COMPOSIÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.977/2025 Alteração de membros

RESOLUÇÕES, LEIS E DECRETOS COMPLEMENTARES

Resolução 002/2026

Resolução 001/2026

Resolução 003/2026

Lei Municipal nº 2.097/2023 - Fundo municipal direito da mulher

ATAS DE REUNIÕES

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