Conselho Municipal de Educação
Clique no item para abri-lo
| IMPLANTAÇÃO | Lei 1.421/2012 - Instituição Cons. Mun. Educação |
| COMPOSIÇÃO | Decreto 4907/2025 - Nomeação membros CME | Decreto 4.160/2021 - Nomeação membros CME |
| Decreto 3.633/2018 - Nomeação membros CME | |
| RESOLUÇÕES, LEIS E DECRETOS COMPLEMENTARES |