CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 - PERMISSÃO DE USO FEIRA
Seleção de interessados – produtores rurais do Município de Realeza – em celebrar Termo de Permissão de Uso, precário e não oneroso, para a utilização de espaços públicos destinados à comercialização de produtos agropecuários na feira municipal na consecução de finalidade de interesse público e recíproco, por meio da delegação para utilização por terceiros de bem público, conforme condições estabelecidas ne Lei Municipal n° 2.118, de 05 de dezembro de 2023, neste EDITAL e no PLANO DE TRABALHO apresentado.
Editais e Documentos Anexos
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO Nº 02/2025