Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o planejamento para o setor

Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao Saneamento Ambiental, espe cificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como a drenagem das águas pluviais.

O trabalho abrange a Sede Municipal, os Distritos Administrativos de Marmelândia, Saltinho, São Roque, Maravilha e Flor da Serra e mais 27 comunidades Rurais sendo elas: Alto Sarandi, Santa Terezinha, Palmeirinha, São Jorge, Progresso, Vargem Grande, Linha Beltrame, Baitaca, Barra do Sarandi, Vila Nova, São José, Alto Boa Vista, Linha Capanema, Sertaneja, Vista Alegre, Beija Flor, Martins, Linha Zution, São Judas Tadeu, Nova Brasília, Boa Esperança, São Miguel, Linha Sétimo, Linha Vitória, Linha Pires, São Sebastião e Linha Gaúcha sendo que as 22 primeiras possuem sistema de abastecimento implantado e as outras 05 se utilizam de minas e poços individuais, totalizando as 27 comunidades selecionadas pe la Prefeitura Municipal para serem objeto de estudo neste plano.

O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, bem como os programas, projetos e açõ es necessárias para seu atingimento, nos termos da Lei 11.445/2007, com complemento da Lei 14.026/2020 Lei do Saneamento.