Fomentos Municipais de Realeza

O fomento municipal é um instrumento jurídico e financeiro de parceria pelo qual a prefeitura repassa recursos públicos a organizações da sociedade civil — como Apaes e associações sem fins lucrativos — para executar planos de trabalho de interesse público. Formalizado principalmente por meio do Termo de Fomento (previsto na Lei Federal nº 13.019/2014), ele parte de propostas apresentadas pelas próprias entidades e exige rigoroso processo de seleção prévia, fiscalização e prestação de contas dos valores aplicados.

FOMENTO N° 01/2026 - APAE
FOMENTO Nº 04/2025 - AMAA
FOMENTO N° 01/2025 - ASSOCIAÇÃO PORTO DO SOL
FOMENTO N° 05/2024 - ACIAR
FOMENTO Nº O4/2021 - APAE