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Parceria com Organização da Sociedade Civil – Extrato de Justificativa de Inexgibilidade de Chamamento Público nº 01/2017

Parceria com Organização da Sociedade Civil – Extrato de Justificativa de Inexgibilidade de Chamamento Público nº 01/2017

Inexgibilidade de Chamamento Público  – Repasse ao Terceiro Setor  – Termo de Fomento

Organização de Sociedade Civil Propoente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Realeza – APAE.

Objeto porposto: Manutenção dos serviços da Escola Primavera – Educação Básica na modalidade Educação Infantil Especial, de proteção social especial para pessoas com deficiência intelectual e múltipas associadas, nas áreas da eduação, habilitação e reabilitação, tratamento precoce, com atendimento técnico de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, assitência social, terapia social, e outras a 102 (cento e dois) alunos da referida escola.

Justificativa para inexgibilidade de Chamamento Público, Lei Municipal n.º 1.085, de 24/04/2007 autoriza repasse de recursos á propoente.