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NOTA DE ESCLARECIMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO LOTEAMENTO SUB-50

A Prefeitura de Realeza – PR por intermédio da Secretaria de Assistência Social vem a público esclarecer fatos sobre o conjunto habitacional Sub-50, próximo ao Araxá, no que se refere ao pedido de reintegração de posse daquela área. A invasão ocorreu no dia 16/05/2016, e a Prefeitura Municipal juntamente com os reais beneficiários, entraram com o pedido de reintegração de posse no dia posterior. Desde a referida data, foram feitas diversas reuniões com os reais beneficiários para expor a situação. E com os Invasores, foram feitas uma reunião e duas audiências, para colocá-los cientes da irregularidade do ato, solicitando que estes saíssem pacificamente. Na ultima audiência, junto ao Fórum desta Comarca, realizada no início de Junho , ficou acordado que o Município estaria disponibilizando um Caminhão para retirar os pertences daqueles que gostariam de sair sem o uso da força policial. Na data e horário definido em audiência, cumprimos o acordo, no entanto se recusaram em sair do local, sendo assim, todos estavam claramente desobedecendo uma ordem  judicial. Como o que se define em lei, o Juiz da Comarca, requisitou a força Policial para fazer-se a reintegração de posse da referida área. Como se requer um grande número de policiais e um estudo do local, necessitou-se dois meses para o cumprimento da ordem.
Em data de 30/08/2016, fizeram-se presentes 220 homens da Policial Militar de diversas localidades, e como protocolo solicitado pelo comando, foi disponibilizado pelo Município: A Secretaria de Assistência Social ( 02 Assistentes Sociais e 01 psicólogo), Secretaria de Saúde ( 02 ambulâncias e enfermeiras), Secretaria de Educação (Motorista e 01 ônibus), Secretaria de Obras ( 06 caminhões e mais 26 funcionários para o transporte dos objetos), Conselho tutelar (com 05 conselheiros) e Defesa Civil ( com 01 caminhão e 08 servidores) e a Casa Lar São José (com 02 mães sociais). Além dos funcionários mencionados, a prefeitura Municipal, fez a contratação de 03 caminhões baús de empresas terceirizadas para o transporte dos pertences dos que estavam no local, para amenizar danos, devido ao mau tempo do referido dia.
Estavam no local, aproximadamente 30 famílias, sendo que 10 haviam saído na noite anterior, dentre elas, tinham pessoas dos Municípios vizinhos como: Planalto, Santa Izabel do Oeste, Ampére, Santo Antônio, Capitão Leônidas Marques, Bela Vista da Caroba e também do Município de Amambaí do Mato Grosso do Sul. Sendo que os demais já residiam aqui em nosso Município, onde 02 já tinham residência própria e os demais moravam de aluguel ou com algum parente. Lembrando que em nosso Município não há pessoas que vivem em situação de rua.
 Somente 03 mudanças foram levadas para o Centro de Eventos, sendo 01 dos moradores vindo do mato Grosso do Sul e 02 que tinham casas alugadas e que desfizeram o contrato para ir morar nas casas mencionadas. Esclarecemos então, que nenhuma pessoa ficou desalojada e nenhuma criança foi levada para a casa Lar, como mencionada em algumas redes sociais. Jamais foi intenção da Administração Municipal promover essa situação, mas é nossa função assegurar os direitos daqueles que são os reais beneficiários, e que aguardam desde 2012 para a conclusão desta obra. Aproveitando a oportunidade e esclarecer sobre o motivo da não conclusão dessas obras, tendo em vista, que é de responsabilidade do Município fornecer como contrapartida, o terreno e a infraestrutura para a construção dessas casas e é de competência da COHAPAR a contratação de empresas para a construção das mesmas, neste período houve a desistência de 02 empresas que abandonaram as obras e agora uma terceira foi contratada para conclusão dessas casas, sendo que estiveram no local por duas semanas e não puderam dar sequência, devido a ocupação irregular das mesmas. Com isso, estavam aguardando o cumprimento da reintegração de posse ao Município para retomada das obras. A COHAPAR já foi notificada sobre a desocupação e afirmaram que na próxima semana darão continuidade aos trabalhos.
Sempre nos colocamos a disposição em esclarecer sobre os fatos antes, durante e depois no que se referia ao Loteamento Sub-50 e ainda nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

Rosana Socovoski da Gama
Secretária de Assistência Social do Município de Realeza-Pr.