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Lugar de criança é na escola! Não ao trabalho infantil!

12 de Junho: Dia Internacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil

A Constituição Federal de 1988 determina:

• Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Instituído no ano de 2002, pela Organização Internacional do trabalho (OIT), no dia 12 de junho é comemorado o Dia Internacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil. Com o objetivo de alertar a sociedade sobre o problema da exploração do trabalho infantil em todo mundo, são realizados eventos e debates sobre políticas de erradicação e soluções possíveis para este grave problema social.

A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. O trabalho a partir dos 14 anos é permitido apenas na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional. E acima dos 16 anos é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e desde que não atrapalhe a jornada escolar. No entanto, se o jovem com mais de 16 anos não tiver carteira assinada ou estiver em situação precária, ele entra nos números de trabalho infantil.

Em Realeza, o dia será marcado por um pedágio educativo na rotatória entre as Avenidas Bruno Zuttion e Ruben Cesar Caselani, com distribuição de material informativo a cerca da exploração do trabalho infantil, com a presença dos 14 adolescentes do Programa Menor Aprendiz, instituído no Município em Janeiro de 2012.