Realeza, 09 de December de 2018 - Paraná - BR

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Autor: Admin

Decreto Nº 3.195/2015

Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Segurança e Alimentar e Nutricional e dá outras providencias.

MILTON ANDREOLLI, PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1° – Fica convocado a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Realeza, a realizar-se no dia 22 de Junho de 2015, nas dependências da Casa da Cultura Professor Antonio Baccin, sito a Rua Sargento Ramiro da Silva, com início às 13h e término às 17h.

Art. 2º – A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Realeza terá como lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.

Art. 3º – A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Realeza tem como objetivo geral “Ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todas e todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”.

Art. 4º – Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Realeza contará com uma comissão organizadora, sendo composta pelos seguintes membros:

a) Priscila Delonzek, representante da Secretaria de Saúde;
b) Andrei da Silva, representante da Secretaria de Assistência Social;
c) Dulcinéia Gonçalves Ribeiro, representante da EMATER;
d) Alik Miyuki Takaki, representante da Secretaria de Agricultura.

Art. 5º – A Comissão Organizadora constitui instância de deliberação, organização e implementação da Conferência e poderá convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da I Conferência, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades.

Parágrafo único – A Comissão Organizadora elaborará o Regimento Interno da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 6º – A Conferência será presidida e coordenada pela Comissão Organizadora.

Art. 7º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 8º – Este Decreto vigora a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de Junho de dois mil e quinze.