Notícias

Realeza, PR °min °max

CONSOCIAL 2011

Realizou-se na Casa de Cultura a etapa municipal da CONSOCIAL, em preparação para a Iª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, cuja etapa nacional será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012. No Paraná menos de uma dúzia de municípios se mobilizaram para mais esta Conferência.

Como tudo começou…

Em setembro de 2009, a Controladoria-Geral da União-CGU, realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, com mais de 500 participantes, contou com apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social. Ao final do evento, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre transparência e controle social.

Em 8 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou o Decreto de Convocação da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social em atendimento à demanda da sociedade para que governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem pensar e estabelecer, em conjunto, diretrizes para a efetiva promoção da transparência pública e do controle social.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – terá como tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. O sucesso desta Conferência depende da participação de todos(as) nas diversas etapas que culminarão na Conferencia Nacional.

A 1ª CONSOCIAL é um marco histórico na política nacional. Embora a temática seja freqüentemente tratada em outras conferências, esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção.

O acesso as informações públicas é fundamental para a consolidação do regime democrático e para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O controle social pode ser definido em três níveis: 1) a transparência pública, que é a prestação de contas obrigatória. 2) A transparência ativa, que consiste na divulgação de dados por iniciativa própria e 3) a transparência passiva, que é a disponibilidade do acesso aos dados públicos, quando solicitados.

Os mecanismos de controle social, como os Conselhos setoriais e as conferências e audiências públicas, previnem e combatem a corrupção. O governo deve ter a preocupação de facilitar o acesso aos dados públicos e oportunizar a participação popular.