Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Realeza
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| IMPLANTAÇÃO | LEI MUNICIPAL Nº 2.096/2023 - Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher |
| COMPOSIÇÃO | DECRETO MUNICIPAL Nº 4.977/2025 Alteração de membros |
| RESOLUÇÕES, LEIS E DECRETOS COMPLEMENTARES | Resolução 002/2026 | Resolução 001/2026 |
| Resolução 003/2026 | Lei Municipal nº 2.097/2023 - Fundo municipal direito da mulher |
| ATAS DE REUNIÕES |