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Antecipação do Dia do Funcionário Público

De acordo com o Decreto n.º 3.020/13, de 07/10/2013, o Prefeito Municipal de Realeza, Milton Andreolli, no uso de suas atribuições legais, resolve:

ART. 1º – Fica antecipada para o dia 14 de outubro de 2013, a comemoração do Dia do Funcionário Público e decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.

ART. 2° – Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal, para as quais será estabelecida escala de plantão.

ART. 3° – Este Decreto vigora a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de outubro do ano dois mil e treze.